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terça, 28 outubro 2014 00:00

Regulamento do Cemitério de Castelãos e Vilar do Monte

Escrito por 

cemiteriosO Decreto Lei nº. 411/98 de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei nº. 5/2000 de 29 de Janeiro, veio consignar importantes alterações aos diplomas legais ao tempo em vigo sobre direito mortuário, que se apresentava ultrapassado e desajustado das realidades e necessidades sentidas neste domínio, em particular pelas autarquias e Juntas de Freguesia, equanto entidades administradores dos cemitérios.
pdf  Regulamento do Cemitério

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